Contrato do Programa de Afiliados

Este Contrato do Programa de Afiliados (o "Contrato") é um contrato vinculante entre você e CINELLI E TRINDADE TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia HalTuring) ("LitInboxes", "nós", "nosso"), operadora da plataforma LitInboxes. Ao se inscrever no programa, você o aceita. Neste Contrato:

• Programa: o programa de afiliados e parceiros da LitInboxes descrito neste Contrato.
• Afiliado: pessoa física ou jurídica inscrita no Programa sob as condições padrão self-service.
• Parceiro: Afiliado cuja taxa de comissão ou duração de comissão foi negociada individualmente e acordada por escrito.
• Cliente Indicado: novo cliente da LitInboxes cujo cadastro é atribuído ao seu link ou código de indicação conforme a seção 6.
• Comissão: o valor devido a você pela assinatura paga de um Cliente Indicado, conforme a seção 5.

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante.
• Você deve fornecer informações precisas e completas no cadastro e mantê-las atualizadas.
• Residentes no Brasil precisam de um CNPJ ativo para receber pagamentos; o regime MEI é aceito.
• Você não pode se inscrever para ganhar Comissões sobre a própria assinatura (veja autoindicação na seção 10).

A inscrição é self-service, mas toda candidatura é revisada antes da ativação. As contas começam como pendentes e só podem divulgar links de indicação depois de aprovadas. Podemos aceitar ou recusar qualquer candidatura a nosso critério, e podemos perguntar sobre seus canais de divulgação antes de aprovar.

Também podemos reavaliar contas ativas a qualquer momento para confirmar que continuam cumprindo este Contrato.

Enquanto você estiver ativo no Programa, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o nome e o logotipo da LitInboxes exclusivamente para promover o serviço conforme descrito neste Contrato.

Você não pode registrar domínios, perfis em redes sociais ou nomes de aplicativos contendo nossas marcas ou termos confundíveis, alterar nosso logotipo, nem se apresentar como a LitInboxes ou como nosso funcionário ou representante. A licença termina automaticamente quando sua participação termina.

Salvo acordo escrito em contrário, você ganha uma Comissão de 20% da receita de assinatura que efetivamente recebermos de cada Cliente Indicado durante os primeiros 12 meses desse cliente como assinante pagante. Acordos de Parceiro podem definir taxa diferente, duração diferente, ou ambas; as condições acordadas por escrito prevalecem para aquele Parceiro.

As Comissões se acumulam apenas sobre faturas de assinatura pagas. Valores reembolsados ou contestados, impostos e serviços avulsos são excluídos. Nenhuma Comissão se acumula sobre faturas pagas após o fim da janela de comissão do cliente.

A atribuição usa um cookie de indicação válido por 90 dias, definido apenas com o consentimento do visitante, quando ele chega pelo seu link de indicação. Se vários links de indicação forem clicados, vale o último clique. Na ausência do cookie, o código de indicação carregado no seu link ainda pode atribuir o cadastro.

Se o visitante recusar o cookie e nenhum código de indicação estiver presente no cadastro, a atribuição pode falhar e nenhuma Comissão se acumula. Decidimos a atribuição de boa-fé com base nos dados de rastreamento disponíveis; pedidos de atribuição manual podem ser analisados, mas não são garantidos.

Cada Comissão começa como pendente e fica retida por 30 dias a partir da data em que é gerada, para absorver reembolsos, chargebacks e análise antifraude. Após a retenção, ela se torna pagável e passa a contar para o seu saldo de pagamento.

Os pagamentos são feitos em dólares americanos, mediante sua solicitação, quando seu saldo pagável atinge pelo menos $50. Os pagamentos são processados manualmente e exigem dados de pagamento completos e corretos no seu painel de afiliado.

• Brasil: pagamentos via PIX. Antes de cada pagamento, você deve emitir uma nota fiscal para CINELLI E TRINDADE TECNOLOGIA LTDA no valor do pagamento; o pagamento é liberado depois que a recebemos.
• Fora do Brasil: pagamentos por transferência bancária internacional, líquidos dos impostos retidos na fonte que a lei brasileira nos obriga a recolher. A alíquota varia conforme o seu país de residência e eventual tratado tributário aplicável, e é de 25% para residentes em jurisdições classificadas como de tributação favorecida pela legislação brasileira. Tarifas bancárias e de câmbio também podem ser descontadas do pagamento.

Você é responsável pelos seus próprios impostos sobre a renda do Programa na sua jurisdição. Podemos reter qualquer pagamento enquanto seus dados de pagamento estiverem incompletos, documentos exigidos estiverem faltando ou uma conta estiver sob análise.

Se uma fatura que gerou Comissão for reembolsada, parcialmente reembolsada, contestada ou revertida de qualquer forma, a Comissão correspondente (ou a parte correspondente dela) é cancelada, esteja pendente ou pagável.

Se uma Comissão cancelada já tiver sido incluída em uma solicitação de pagamento ou paga, podemos ajustar seu saldo, descontar o valor de pagamentos futuros ou solicitar a devolução de valores significativos.

O Programa existe para recompensar recomendações honestas. Você não pode:

• Enviar spam: promover a LitInboxes por email ou SMS não solicitado de qualquer tipo. Esta é a regra que aplicamos com mais rigor: fazê-lo é motivo para rescisão imediata e perda das Comissões não pagas.
• Autoindicar-se: ganhar Comissões sobre as próprias contas ou sobre contas que você controla ou paga.
• Manipular cookies: definir o cookie de indicação sem um clique genuíno e consentido no seu link, inclusive por iframes, pop-unders ou redirecionamentos forçados.
• Anunciar sobre nossa marca: veicular anúncios pagos de busca ou redes sociais direcionados a palavras-chave da marca LitInboxes ou erros de digitação próximos, ou direcionar esse tráfego pelo seu link de indicação.
• Publicar em sites de cupons: divulgar links de indicação, cupons falsos ou alegações de desconto em sites de cupons, ofertas ou vouchers.
• Enganar: fazer alegações falsas ou não verificáveis sobre o serviço, apresentar números ilustrativos como garantias ou sugerir resultados que não prometemos.
• Prometer renda: divulgar o próprio Programa com garantias de ganhos ou alegações de renda.
• Incentivar cadastros: pagar, reembolsar ou recompensar pessoas de qualquer forma por se cadastrarem pelo seu link.

Violações podem levar a Comissões canceladas, suspensão ou rescisão com perda de valores conforme a seção 14, dependendo da gravidade.

Onde quer que você promova a LitInboxes, deve divulgar de forma clara e visível sua conexão material conosco (que você ganha comissão), na forma exigida pela lei aplicável à sua audiência. Isso inclui o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as orientações do CONAR no Brasil, as regras de endosso da FTC nos Estados Unidos e o direito do consumidor na União Europeia.

Podemos monitorar a divulgação dos afiliados, pedir evidências das suas divulgações e exigir a correção ou remoção de conteúdo que não esteja em conformidade.

Cada parte é controladora independente dos dados pessoais que trata em conexão com o Programa. Você é responsável por tratar os dados pessoais da sua audiência de forma lícita sob a LGPD, o GDPR e qualquer outra lei aplicável a você, incluindo ter base legal para qualquer divulgação que enviar.

O rastreamento de indicações no nosso site é baseado em consentimento, como descrito na nossa Política de Privacidade. Compartilhamos com você apenas os dados do Programa de que você precisa (como contagens de indicações e valores de Comissão), não os dados pessoais dos Clientes Indicados.

Você participa do Programa como contratado independente. Nada neste Contrato cria vínculo empregatício, sociedade, joint venture, representação ou franquia entre você e a LitInboxes, e nenhuma parte pode obrigar a outra. O Programa não é exclusivo: você pode promover outros produtos, e nós podemos trabalhar com outros afiliados e parceiros.

Este Contrato começa quando sua inscrição é aprovada e continua até ser rescindido. Qualquer parte pode rescindir a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante aviso por escrito (email é suficiente); também podemos suspender ou rescindir imediatamente em caso de violação.

Na rescisão ordinária, as Comissões já pagáveis são pagas após uma conciliação final, observados o valor mínimo e os requisitos de pagamento da seção 8, e as Comissões pendentes completam sua retenção antes dessa conciliação. Nenhuma Comissão nova se acumula após a rescisão.

Na rescisão por violação material, incluindo as condutas proibidas da seção 10, as Comissões não pagas (pendentes e pagáveis) são perdidas.

Podemos alterar este Contrato, as taxas de comissão, a janela de comissão, os períodos de retenção, a mecânica de pagamentos ou qualquer outro aspecto do Programa conforme ele evolui. Para mudanças materiais, notificaremos os afiliados inscritos por email com antecedência razoável. As mudanças não reduzem retroativamente Comissões já acumuladas. Se você continuar participando depois que uma mudança entrar em vigor, você a aceita; se discordar, pare de participar e solicite o pagamento final do seu saldo pagável.

O Programa é fornecido "como está". Não garantimos volume de indicações, conversões ou ganhos, a disponibilidade ininterrupta do rastreamento, nem a continuidade do Programa.

Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade total perante você sob este Contrato é limitada às Comissões acumuladas e não pagas nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação, e não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais nem por lucros cessantes. Você nos indenizará por reclamações decorrentes dos seus métodos de divulgação, do seu conteúdo ou da sua violação deste Contrato.