Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço são um acordo vinculante entre você e a CINELLI E TRINDADE TECNOLOGIA LTDA (nome fantasia HalTuring) ("LitInboxes", "nós", "nosso"), operadora da plataforma LitInboxes em litinboxes.com e app.litinboxes.com. Ao criar uma conta ou usar nosso site, ferramentas gratuitas ou API, você os aceita. Se não concorda, não use o serviço.

Você precisa ter pelo menos 16 anos. Se usa a LitInboxes em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vinculá-la, e "você" passa a se referir a essa organização.

A LitInboxes é uma plataforma de monitoramento de entregabilidade de email: monitoramento de DNS e DMARC, acompanhamento de blocklists e reputação, análise de nota de spam e verificação de email, junto com alertas, relatórios de saúde, integrações, uma API e servidor MCP nos planos elegíveis e ferramentas públicas gratuitas.

Melhoramos o serviço continuamente e podemos adicionar, alterar, marcar como beta ou aposentar recursos a qualquer momento. Quando uma mudança reduzir de forma relevante o serviço principal que você paga, avisaremos com antecedência.

Nossas checagens, notas e relatórios são construídos a partir de fontes que não controlamos: DNS público, operadores de blocklist, provedores de email, Google Postmaster Tools e o conteúdo que você envia. Essas fontes podem estar incompletas, atrasadas ou erradas, e provedores de email mudam de comportamento sem aviso.

Por isso, a LitInboxes fornece informação, não resultados garantidos. Não garantimos que seu email chegará à caixa de entrada, que uma nota reflita como um provedor específico tratará suas mensagens, nem que seguir nossas recomendações produzirá um resultado específico. Nossas orientações são informação técnica, não aconselhamento jurídico; você continua responsável pelos seus envios e pela conformidade deles com a lei.

• Forneça informações de cadastro precisas e completas e mantenha-as atualizadas.
• Mantenha suas credenciais e chaves de API em sigilo. Você é responsável por toda atividade na sua conta, incluindo a de membros da organização e a de chaves de API e apps de terceiros que você autorizar.
• Avise imediatamente em support@litinboxes.com se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.

Usar a plataforma exige uma assinatura paga, cobrada antecipadamente, mensal ou anual, em dólares americanos, pela nossa processadora de pagamentos Stripe. Os planos, preços e limites atuais estão na página de preços. Os limites incluem o número de domínios monitorados, as franquias mensais de verificação e checagens de spam, a retenção de histórico, o acesso à API e os canais de alerta.

• Teste grátis: novos clientes podem iniciar um teste grátis de 14 dias. Não é necessário meio de pagamento, e o teste não converte automaticamente — ele simplesmente termina, a menos que você escolha um plano pago. O teste inclui franquias reduzidas, e cada cliente tem direito a um único teste; criar contas adicionais para obter outro teste não é permitido.
• Renovação e cancelamento: assinaturas renovam automaticamente até serem canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações de cobrança; mantém o acesso até o fim do período pago, e não reembolsamos períodos parciais, exceto quando a lei exigir.
• Mudanças de plano: upgrades e downgrades valem imediatamente e são rateados. Saldos a seu favor viram crédito na conta, aplicado em faturas futuras; não são pagos em dinheiro.
• Franquias: as franquias mensais reiniciam a cada ciclo de cobrança e o que não for usado não acumula. Onde pacotes avulsos forem oferecidos, os créditos comprados permanecem até serem usados e são consumidos depois da franquia do plano.
• Recarga automática: opcionalmente, você pode ativar recargas automáticas. Com elas ativas, cobramos automaticamente o meio de pagamento salvo pelo pacote escolhido sempre que seu saldo ficar abaixo do limite definido por você. Você pode desativar a qualquer momento nas configurações de cobrança.
• Ao atingir um limite: quando você atinge um limite do plano, o recurso para até o próximo ciclo, um upgrade ou uma recarga. Nunca cobramos excedentes automaticamente.
• Mudanças de preço: avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e os novos preços valem a partir da sua próxima renovação.
• Impostos: os preços não incluem impostos; quando aplicáveis, são adicionados ou devem ser recolhidos por você.

Se você contratar a LitInboxes por uma plataforma ou loja de apps de terceiros, a cobrança é feita por essa plataforma sob os termos dela. Serviços pagos avulsos, como auditorias de entregabilidade, são descritos e precificados no momento da compra e pagos antecipadamente.

A LitInboxes existe para ajudar remetentes legítimos. Você concorda em usá-la apenas para domínios, IPs, caixas e endereços de email que você possui ou está expressamente autorizado a administrar, e concorda em não:

• Usar o serviço para enviar, preparar ou facilitar email em massa não solicitado, nem verificar listas compradas, alugadas ou coletadas por raspagem.
• Violar leis aplicáveis, incluindo leis antisspam (como CAN-SPAM e CASL) e de proteção de dados (como GDPR e LGPD).
• Enviar ou transmitir conteúdo ilegal, malware ou material de phishing.
• Sondar, interromper, sobrecarregar ou tentar acesso não autorizado ao serviço ou à sua infraestrutura.
• Contornar limites de uso, limites de plano ou restrições do teste grátis, inclusive criando múltiplas contas.
• Revender, oferecer como marca própria ou fornecer o serviço a terceiros sem nosso consentimento por escrito, ou acessá-lo para construir ou comparar um produto concorrente.
• Usar as ferramentas gratuitas em volume ou por automação além do uso individual razoável.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta seção e podemos reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

Você mantém a propriedade de tudo o que envia: conteúdo de email, listas de endereços, configurações de domínio e relatórios. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar e proteger o serviço.

Você é responsável pelo conteúdo que envia. Quando ele contém dados pessoais de outras pessoas, você confirma ter base legal para tratá-los e compartilhá-los conosco, conforme a nossa Política de Privacidade. Ao conectar uma conta de terceiros, como Google Postmaster Tools ou Slack, você confirma estar autorizado a conectá-la.

A LitInboxes monitora seus envios; ela não envia seus emails. Você permanece totalmente responsável pelas mensagens que envia e pela conformidade delas com a lei.

Integrações com serviços de terceiros, incluindo Google Postmaster Tools, conexões com Gmail e Outlook, Slack e Stripe, estão sujeitas aos termos e à disponibilidade desses provedores. Não respondemos por indisponibilidades, mudanças ou decisões deles, e podemos adaptar ou descontinuar uma integração se um provedor mudar suas APIs ou políticas.

Planos com acesso à API podem criar chaves de API e conectar clientes automatizados, incluindo assistentes de IA pelo nosso servidor MCP. Chaves e tokens são confidenciais; você responde por tudo o que for feito com eles. Limites de uso valem para todo acesso automatizado e podem ser ajustados para proteger a plataforma. Podemos suspender chaves ou clientes que degradem o serviço para os demais. Clientes de terceiros autorizados por você agem em seu nome, e o comportamento deles é assunto entre você e seus desenvolvedores.

Nossas ferramentas gratuitas ficam disponíveis sem conta, têm limites de uso, são fornecidas no estado em que se encontram e podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento.

Relatórios e resultados de diagnóstico que você compartilha ficam em URLs não listadas: qualquer pessoa com o link pode visualizá-los. Compartilhe com cuidado.

O serviço, incluindo software, design e conteúdo (excluindo o seu conteúdo), pertence à LitInboxes e é protegido por leis de propriedade intelectual. Nosso nome e logotipo não podem ser usados sem consentimento prévio por escrito.

Se você nos enviar feedback ou sugestões, podemos usá-los sem restrição ou compensação.

Nossa Política de Privacidade explica quais dados coletamos e como os tratamos. Ela faz parte destes termos.

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, não damos garantias, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não violação. Não garantimos serviço ininterrupto ou livre de erros, nem resultados precisos ou completos, conforme a seção 3.

Algumas jurisdições não permitem certas exclusões de garantia, então partes desta seção podem não se aplicar a você.

Na máxima extensão permitida por lei, a LitInboxes não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio perdidos, incluindo prejuízos causados por emails caindo em spam ou sendo rejeitados.

Nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes do serviço fica limitada aos valores que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo seus direitos obrigatórios como consumidor sob a lei aplicável.

Você indenizará e isentará a LitInboxes de reclamações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu conteúdo, das suas práticas de envio, da violação destes termos ou da infração de direitos de terceiros.

Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento: cancele sua assinatura nas configurações de cobrança e, se quiser remover seus dados, solicite a exclusão da conta em support@litinboxes.com.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso por violação destes termos, inadimplência, abuso ou risco de segurança ou legal, com aviso quando possível. Com o encerramento, seu direito de usar o serviço termina, e seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Exporte o que precisar antes do fim da assinatura.

Podemos atualizar estes termos conforme o serviço evolui. Para mudanças relevantes, avisaremos por email ou dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você continuar usando o serviço depois disso, os novos termos se aplicam; se discordar, cancele antes de entrarem em vigor.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e as disputas serão resolvidas pelos tribunais brasileiros. Se você é consumidor, isso não afasta proteções nem direitos de foro garantidos pelas leis de defesa do consumidor obrigatórias do lugar onde você mora.